DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 LEI N. 984/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$43.500,00. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 983/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$105.285,72. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 982/2020, Dispõe Sobre Autorização Para O Poder Executivo Efetuar Repasse Ao Conselho Comunitário De Segurança De Canabrava Do Norte Em Valor Maior Que O Previsto Na Lei Municipal N. 728/2017, De 04 De Maio De 2017, Para O Fim Específico De Implant 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 981/2020, Autoriza O Poder Executivo A Firmar Contrato De Rateio N. 006/2020, De 06 De Janeiro De 2020, Celebrado Com o Cidesa -Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Do Norte Araguaia. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 980/2020, Reduz A Carga Horária Máxima De Trabalho Do Cargo De Fisioterapeuta, Prevista Na Lei 621 De 31 De Outubro De 2014. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 979/2020, Dispõe Sobre Denominação De Praça Pública De Canabrava Do Norte. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 978/2020, Dispõe Sobre Denominação De Praça Pública De Canabrava Do Norte. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 977/2020, Dispõe Sobre Abertura De Superávit Financeiro Ao Orçamento Do Exercício De 2020, Em Favor Da Secretaria Municipal De Infraestrutura, Serviços Públicos E Urbanismo, No Valor De R$ 366.262,71. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 976/2020, Abre Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Geral Do Município De Canabrava Do Norte Referente Ao Exercício De 2020, No Montante De 30% Do Total Das Dotações Consignadas No Orçamento Do Município Para O Exercício Financeiro De 2020, D 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 975/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 10.000,00. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 974/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 281.295,00. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 973/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 5.500,00. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 972/2020, Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Do Exercício Financeiro De 2020, No Valor De R$ 350.000,00. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 971/2020, Autoriza O Poder Executivo A Firmar Contrato De Rateio Para Consórcio Público N. 02/2020, De 09 De Janeiro De 2020, Celebrado Com O Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Araguaia E Xingu – Cisax. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 970/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Locar Um Imóvel, Para O Funcionamento Da Biblioteca Municipal De Canabrava Do Norte-MT. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 LEI N. 969/2020, Autoriza O Poder Executivo Municipal A Locar 01 (Um) Imóvel, Para Funcionamento Do Centro De Reabilitação Do Município De Canabrava Do Norte-MT. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 063/2020, Altera Membro Da Comissão De Patrimônio Para A Realização De Inventário Físico, Bem Como Avaliação, Reavaliação, Depreciação E Amortização Dos Bens Patrimoniais Pertencentes À Prefeitura Municipal De Canabrava Do Norte. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 062/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Eletivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 Ato Revogatório N. 002/2020 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 Ato Revogatório N. 001/2020 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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