DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 DECRETO N. 754/2020, Dispõe Sobre As Novas Medidas Para Enfrentamento Da Emergência De Saúde Pública De Importância Internacional Decorrente Do Novo Coronavírus (Covid-19). 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 753/2020, Dispõe Sobre As Novas Medidas Para Enfrentamento Da Emergência De Saúde Pública De Importância Internacional Decorrente Do Novo Coronavírus (Covid-19). 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 752/2020, Dispõe Sobre As Medidas Para Enfrentamento Da Emergência De Saúde Pública De Importância Internacional Decorrente Do Novo Coronavírus (Covid-19). 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 751/2020, Considerando O Resultado Final Do Concurso Público Desta Prefeitura Municipal, Nos Termos Do Edital De Concurso Público N.º 001/2019. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N.750/2020, Declara Luto Oficial Em Virtude Do Falecimento Da Sr.ª Nelza Rodrigues Malta. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 DECRETO N. 749/2020, Estabelece Tabela De Avaliação De Valor Da Terra Nua (Vtn) Por Hectares De Terra E Por Aptidão Em Áreas Rurais Do Município De Canabrava Do Norte-Mt, Para Fins De Lançamento Fiscal E Cobrança Do (Itr). 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 100/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidor Público Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 099/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 098/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Diretora Da Escola Municipal Primavera. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 097/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 092/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 090/2020, Dispõe Sobre Concessão De Licença Premio A Servidora Pública Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 084/2020,Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 083/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 082/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 080/2020, Que Revoga A Portaria N. 071/2020, De 19 De Fevereiro De 2020. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 079/2020, Dispõe Sobre A Elevação De Nível/Classe Do Servidor Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 078/2020, Dispõe Sobre Indenização De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Eletivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 077/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 076/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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