DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2020 PORTARIA N. 151/2020, Prorroga Prazo Para Conclusão Do Estudo De Avaliação De Desempenho Funcional, Nos Termos Do Artigo 62º, Da Lei N. 621/2014.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 150/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 149/2020, Designa A Secretária Municipal De Administração, Planejamento E Finanças - Saplafi A Responder Cumulativamente Pela Secretaria Municipal De Trânsito E Mobilidade Urbana – Smtu. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 148/2020, Designa O Secretário Municipal De Infraestrutura, Serviços Públicos E Urbanismo - Sinspu A Responder Cumulativamente Pela Secretaria Municipal De Meio Ambiente, Agricultura, Comércio E Desenvolvimento Econômico - Semaacdec. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 147/2020, Exonera O Servidor Público Municipal, Que Menciona.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 146/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 145/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 144/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 143/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 142/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 141/2020, Dispõe Sobre A Elevação De Nível/Classe Da Servidora Que Menciona.  31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 140/2020,  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 139/2020, Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 138/2020,  Dispoe Sobre A Nomeação Do Comitê De Enfrentamento Ao Novo Coronavírus (Covid-19). 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 137/2020, Dispõe Sobre A Elevação De Nível/Classe Do Servidor Que Menciona. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 136/2020, Dispõe Sobre A Nomeação Do Pregoeiro E Membros Da Equipe De Apoio Das Licitações Na Modalidade Pregão Eletrônico Realizadas No Exercício De 2020. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 135/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 134/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Fiscal Títular E Suplente De Contrato. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 133/2020, Dispõe Sobre A Nomeação De Gerente De Obras. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2020 PORTARIA N. 132/2020, Dispõe Sobre A Concessão De Gratificação Aos Membros Da Comissão Permanente De Licitação. 31/12/2020 VISUALIZAR DOWNLOAD
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