DECRETO N. 766/2020, Consolida As Novas Medidas Termporárias Restritivas Às
Atividades Públicas E Privadas Para Prevenção E Combate Dos Riscos De
Disseminação Do Coronavirus (Covid-19), Em Complementação E Revogação Dos
Decretos Municipais N. 752/2020, 753/2020, 754/2020, 755/2020, 758/2020 E
761/2020.
DECRETO N. 765/2020, Declara Situação De “Calamidade Pública†No MunicÃpio De Canabrava Do Norte, E Define Medidas Adicionais Para A Prevenção E Enfrentamento À Covid-19, Em Complementação Às Ações Definidas No Decreto Estadual N 420, De 23 De Março De 2020.
DECRETO N. 762/2020, Normatiza A Distribuição Gratuita Do Hipoclorito De Sódio 2,5%, À População Para Prevenção E Combate Dos Riscos De Disseminação Do
Coronavirus (Covid-19).
DECRETO N. 761/2020, Consolida As Novas Medidas Termporárias Restritivas Às Atividades Públicas E Privadas Para Prevenção E Combate Dos Riscos De Disseminação Do Coronavirus (Covid-19), Em Complementação E Revogação Dos Decretos Municipais N. 752/2020, 753/2020, 754/2020, 755/2020 E 758/2020.
DECRETO N. 760/2020, Regulamenta A Licitação, Na Modalidade Pregão, Na
Forma Eletrônica, Para A Aquisição De Bens E A Contratação De Serviços Comuns,
IncluÃdos Os Serviços Comuns De Engenharia, E Dispõe Sobre O Uso Da Dispensa
Eletrônica, No Âmbito Da Administração Pública Municipal De Canabrava Do Norte.
DECRETO N. 759/2020, Regulamenta O Tratamento Favorecido, Diferenciado E Simplificado Para As
Microempresas, Empresas De Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores
Rurais Pessoa FÃsica, Microempreendedores Individuais E Sociedades Cooperativas
De Consumo Nas Contratações Públicas De Bens, Serviços E Obras No Âmbito Da
Administração Pública Municipal.
DECRETO N. 757/2020, Altera Parcialmente O Decreto N. 747/2020, De 15 De Janeiro De 2020, Que Regulamenta O Lançamento E Recolhimento Do Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana – IPTU Do Exercício De 2020, Do Município De Canabrava Do Norte/MT
DECRETO N. 756/2020, Estabelece Medidas De Contenção De Gastos Com Pessoal E Outras Despesas Correntes, No Âmbito Da Administração Direta, Autárquica E Fundacional Do Poder Executivo Municipal.
DECRETO N. 755/2020, Dispõe Sobre As Novas Medidas Para Enfrentamento Da Emergência De Saúde Pública De Importância Internacional Decorrente Do Novo Coronavírus (Covid-19).
