DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2012 LEI Nº 510/ 2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM O ART.41, ITEM I,ART.42,E ART.43,3º, AMBOS DA LEI 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2012 LEI Nº509/2012 ACRESCENTA AÇÕES A LEI 493-2011- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 31/12/2012 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI COMPLEMENTAR N. 006/2013 - Fixa o Valor da Taxa a ser Cobrada pela Emissão de Título Definitivo de Propriedade aos Atuais Ocupantes dos lotes do Distrito de Primavera do Fontoura, Situado no Município de Canabrava do Norte-MT, em 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI COMPLEMENTAR N. 005/2013 - Altera o art. 41 da Lei Municipal N. 254, de 08 de Novembro de 2005 Código Tributário do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI COMPLEMENTAR N. 001/2013 - Concede Desconto no Pagamento Parcelado e Antecipado do IPTU, Bem como Desconto e Parcelamento de IPTU Atrasado dos Contribuintes. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI COMPLEMENTAR N. 003/2013 - Altera o Artigo 3º da Lei Complementar 001/2013 e Concede Desconto e Parcelamento de IPTU Atrasado dos Contribuintes. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI COMPLEMENTAR N. 001/2013 - Concede Desconto no Pagamento Parcelado e Antecipado do IPTU, bem como Desconto e Parcelamento de IPTU Atrasado dos Contribuintes. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 586/2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canabrava do Norte -MT para o Exercício Financeiro de 2014. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 585/2013 - Estabelece Condições para Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Nacional de Assistência Social. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 584/2013 - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Fazer Alterações Parciais no art. 1º da Lei Municipal nº. 576/2013. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 583/2013 - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Fazer Alterações Parciais no art. 5º da Lei Municipal nº. 577/2013. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 582/2013 - Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Canabrava do Norte para o Quadriênio 2014/2017. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 581/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Prestação de Serviço de limpeza de Ruas e Avenidas do Distrito de Primavera do Fontoura, Situado no Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 580/2013 - Institui o Serviço de TÁXI no Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 579/2013 - Revoga a Lei Municipal Nº. 337, de 04 de Abril de 2008. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 578/2013 - Institui o Serviço de Moto-Táxi no Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 577/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote de Terras Urbano, para Construção de Escola Estadual no Distrito de Primavera do Fontoura, Situado no Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 576/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer a Regularização Fundiária do Distrito de Primavera do Fontoura, Situado Neste Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 575/2013 - Autoriza a Contratar Servidores por Tempo Determinado para o Quadro de Funcionários por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2013 LEI N. 574/2013 - Autoriza a Promover Processo Discriminatório Administrativo, Visando Fazer Identificação de Todos os Possuidores de Terrenos no Perímetro Urbano do Distrito de Primavera do Fontoura. 31/12/2013 VISUALIZAR DOWNLOAD
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