DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 PORTARIA N. 327/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 326/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 325/2019, Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 311/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 310/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 309/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 308/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 Resolução nº 013/2019 - Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o período de campanha do Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 Edital Complementar 008/2019 - Processo de Escolha em Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 270/2019, Que Revoga a Portaria n. 037/2019, de 01 de Fevereiro de 2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 324/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 323/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Pública Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 322/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 321/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 320/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 319/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 318/2019, Dispõe Sobre Concessão de Férias ao Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 317/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Titular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 657/2018, Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, na Forma que Especifica. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 698/2019, Aprova a Instrução Normativa SEC n. 001/2019, que Normatizar e Regulamentar as Ações e Procedimentos Sobre o Recebimento, Estocagem, Elaboração e Distribuição da Merenda Escolar no Município de Canabrava do Norte. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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