DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 PORTARIA N. 377/2019, Designa Servidor Público, Ocupante de Cargo Efetivo a Exercer Cumulativamente o Cargo de Coordenador da Frota da Secretaria Municipal de Saúde – COORD/FROTASUS. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 376/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Gerente da Gerência de Programas e Projetos - GEPRO. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 375/2018, Dispõe Sobre Indenização de Férias ao Servidor Publico Municipal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 Resolução 016-2019 - Resultado Final Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 374/2019, Designa Servidor Público, Ocupante de Cargo Efetivo a Exercer Cumulativamente o Cargo de Diretor de Departamento de Vigilância Sanitária. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 370/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 369/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 368/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 367/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 366/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 365/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 364/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 362/2019, Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 361/2019, Designa o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura – SEMAA, a Responder Cumulativamente pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 360/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 359/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 358/2019, Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Títular e Suplente de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 357/2019, Altera Membro, da Comissão Encarregada de Avaliar os Resultados Obtidos nos Termos de Parceria Firmados com o Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas- IPGP. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 356/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Servidora Pública Municipal para Exercer a Função Fiscal. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 355/2019, Dispõe Sobre Nomeação de Assessora da Assessoria Técnica - ASSETEC 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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