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LEI Nº172/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)DE ACORDO COM O ARTIGO 43 1º ITEM III, DA LEI Nº 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/2001
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LEI Nº171/2001 REVOGA A LEI Nº 100-97 DE 11/03/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/2001
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LEI Nº170/2001 CRIA O CONSELHO DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/2001
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LEI Nº169/2001 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE DIREITO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/2001
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LEI Nº168/2001 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇAÕ DE DIREITO DE IMÓVEL NA ÁREA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/12/2001
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LEI Nº167/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº166/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA,CONFORME ART.43 1º ITEM III,DA LEI 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº165/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº163/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS,E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº162/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO C.M.A.E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°161 /2001 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
31/12/2001
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LEI N°160/2001 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO IX,BASEADA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,PARÁGRAFO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO PÔR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº159/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/2001
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LEI N°158/2000 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CANABRAVA DO NORTE MT,PARA OS ANOS DE 2001 Á 2004.
31/12/2000
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LEI Nº157/2000 QUE FIXA AO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.PARA OS ANOS DE 2001 Á 2004.
31/12/2000
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LEI Nº156/2000 QUE CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE NOVA PRIMAVERA,NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº155/2000 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 106-1997 DO DIA 02.05.1997.
31/12/2000
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LEI Nº154/2000 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO IX,BASEADA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,PARÁGRAFO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº153/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº152/2000 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDE DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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