| /2015 |
LEI N. 632/2015 - Dispõe Sobre Autorização para Alteração do PPA, LDO e LOA e Abertura de Crédito Adicional Especial. |
31/12/2015 |
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| /1994 |
LEI COMPLEMENTAR N. 002/1994 - Institui o Código de Obras do Município de Canabrava do Norte. |
31/12/1994 |
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| /1994 |
LEI COMPLEMENTAR N. 001/1994 - Institui o Código de Posturas do Município de Canabrava do Norte. |
31/12/1994 |
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| /2016 |
PORTARIA N. 088/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Responsável Pelos Órgãos de Apoio a Entidades de Esferas de Governo. |
31/12/2016 |
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| /2016 |
PORTARIA N. 087/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Secretária de Meio Ambiente e Turismo. |
31/12/2016 |
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| /2016 |
PORTARIA N. 086/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Chefe Substituto da Agência Municipal de Trânsito, deste Município. |
31/12/2016 |
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| /2016 |
PORTARIA N. 085/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Chefe da Agência Municipal de Trânsito, deste Município. |
31/12/2016 |
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| /2016 |
PORTARIA N. 084/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Gerente de Departamento de Cultura, deste Município. |
31/12/2016 |
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| /2016 |
PORTARIA N. 083/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Chefe de Departamento de Água e Esgoto, deste Município. |
31/12/2016 |
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| /2016 |
PORTARIA N. 082/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Assessora de Ação Social, deste Município. |
31/12/2016 |
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| /2016 |
PORTARIA N. 081/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Gerente de Departamento de Tributos, deste Município. |
31/12/2016 |
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| /2016 |
PORTARIA N. 080/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Responsável do Sistema GEO - OBRAS, deste Município. |
31/12/2016 |
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| /2016 |
PORTARIA N. 079/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Chefe de Departamento de Esportes, deste Município. |
31/12/2016 |
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| /2016 |
PORTARIA N. 078/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Assessor de Imprensa, deste Município. |
31/12/2016 |
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| /2016 |
PORTARIA N. 077/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Chefe de Departamento de Estradas, deste Município. |
31/12/2016 |
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| /2016 |
PORTARIA N. 076/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Gerente de Departamento de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor, deste Município. |
31/12/2016 |
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| /2016 |
PORTARIA N. 075/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Procuradora Geral, deste Município. |
31/12/2016 |
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| /2016 |
PORTARIA N. 074/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Secretária de Agricultura, Industria e Comércio, deste Município. |
31/12/2016 |
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| /2016 |
PORTARIA N. 073/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Secretária de Saúde, deste Município. |
31/12/2016 |
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| /2016 |
PORTARIA N. 072/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Secretária de Finanças, deste Município. |
31/12/2016 |
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