LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2024 EDITAL N. 03 DE 2024  A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE -MT, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ART. 182, INCISO II E ART. 184, INCISO II DA RESOLUÇÃO N.14-2007 -TCE-MT. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 EDITAL N. 29 DE 2023  A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE -MT, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ART. 182, INCISO II E ART. 184, INCISO II DA RESOLUÇÃO N.14-2007 -TCE-MT. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 LEI N. 1.497 DE 2024 DISPÕE SOBRE A  APROVAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT,- PLHIS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 LEI N. 1.496 DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS PARA O PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICOS E CADASTRO RESERVA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 LEI N. 1.495 DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIRI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.454-2023 LOA DE 2024  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 LEI N. 1.494 DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIRI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.454-2023 LOA DE 2024  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 LEI N. 1.493 DE 2024  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIRI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.454-2023 LOA DE 2024  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 LEI N. 1.492 DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.454-2023 LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 LEI N. 1.491 DE 2024  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GERÊNCIA  DE ÁGUA  E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-GAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 LEI N. 1.490 DE 2024  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1.454-2023 LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 060 DE 2024  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS  ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 053 DE 2024 REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, LUEIDE RODRIGUES DA SILVA, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 030 DE 2024  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 102 DE 2024 DESIGNA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS PARA COMPOR EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 101 DE 2024 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, JAIRO ALVES DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 100 DE 2024 EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, THAIS FREITAS GONÇALVES,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 99 DE 2024 DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 98 DE 2024 DESIGNA SERVIDORES E SERVIDORAS PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO,ATUAREM COMO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL, PARA EXAMINAR E JULGAR PROPOSTA DE LICITAÇÃO REGIDOS PELA LEI N. 8.666/1993, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI  FEDERAL N. 10.520/2002, AMBOS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 97 DE 2024 DISPÕE SOBRE A  TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CECÍLIA SOUZA DA SILVA LIMA, QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 96 DE 2024 DISPÕE SOBRE A  TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, GEILZA TRINDADE VALVERDE SILVA, QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
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