LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
87/2026 Errata da portaria n. 087-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
105/2026 Portaria n. 105, Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 16-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
102/2026 Errata da portaria n. 102 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
104/2026 Portaria n. 104, Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 15-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
103/2026 Portaria n. 103, Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 14-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
102/2026 Portaria n. 102, dispõe sobre concessão de férias aos servidores públicos municipais. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
101/2026 Portaria n. 101, dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora a Sra. Vera Lucia S. Amancio. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
100/2026 Portaria n. 100, Altera a composição da comissão intersetorial pelos direitos da infância e adolescência. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
95/2026 Portaria n. 095, Dispõe sobre a nomeação de servidora aprovada no processo seletivo simplificado a Sra. Pâmela Cristina Pereira da Silva. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
99/2026 Portaria n. 099, Acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preço 48-2026. 01/02/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
98/2026 Portaria n. 098, Acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preço 47-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
97/2026 Portaria n. 097, Acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preço 46-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
96/2026 Portaria n. 096, Acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preço 45-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 Processo Administrativo Nº 1740-2025 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2025 Anexo das contas de gestão 2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
6/2026 EDITAL N. 006, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
94/2026 Portaria n. 094, Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância administrativa nº 0032025, instaurada pela portaria nº 531-2025. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
93/2026 Portaria n. 093, revoga a portaria n. 562-2025, de 17 de dezembro de 2025, e instaura sindicância administrativa investigativa. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
92/2026 Portaria n. 092, dispõe sobre nomeação de coodernadora pedagógica a sra. Nilva Gomes do Prado Cardoso. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
91/2026 Portaria n. 091, autoriza a concessão e o pagamento de gratificação pelo exercício de cargo comissionado à servidora Josimeire de Souza Ramos Resende. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
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