LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 935 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL  ROSALINA ALVES BARRETO  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N.002-2023,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 934 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL  OSETH BARBOSA SANTOS  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N.002-2023,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 933 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL  MARIA GENY RODRIGUES BRITO  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N.002-2023,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 932 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL  MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N.002-2023,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 931 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL  MARIA EUSELIA VIEIRA DA SILVA   APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N.002-2023,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 930 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL  ANA LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N.002-2023,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 929 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL  ALESSANDRA ALVES DA ROCHA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N.002-2023,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 928 DE 2023  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 925 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,RAEL COELHO GOMES ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 924 DE 2023  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,FERNANDA MARTINS SOUSA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI  N. 1.489 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.251 DE 2023  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 DECRETO N. 1.265 DE 2023 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.488 DE 2023 RECRIA O CARGO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -BRASÍLIA /DF- SEAI/BSB ALTERANDO PARCIALMENTE A LEI N. 1067,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020,QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE UM NOVO MODELO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.487 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR NOVO CONTRATO DE RATEIO, CELEBRADO COM O CIDESA-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,SOCIAL E AMBIENTAL  DO NORTE ARAGUAIA,NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.486 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A  FIRMAR NOVO CONTRATO DE RATEIO,CELEBRADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E XINGU- CISAX,NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.485 DE 2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS DE CANABRAVA DO NORTE ,COMO NOME DE NELSON DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.484 DE 2023 RECONHECE O DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO(DOC/TCE-MT) COMO MEIO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS,REVOGA A LEI N. 279-2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.483 DE 2023 ALTERA PARCIALMENTE AS LEIS N.1.163-2021,1.164-2021,1.165-2021,1.166-2021,1.167-2021,1.168-2021,1.169-2021 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 E REVOGA AS LEIS N. 1.170-2021,1.174-2021,1.175-2021,DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.482 DE 2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE CANABRAVA DO NORTE-MT, A AVENIDA GREGÓRIO PIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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