LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
62/2026 Portaria n. 062, Acompanhamento e fiscalização da execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 35-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
61/2026 Portaria n. 061, Acompanhamento e fiscalização da execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 34-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
60/2026 Portaria n. 060, Acompanhamento e fiscalização da execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 33-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
59/2026 Portaria n. 059, Acompanhamento e fiscalização da execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 32-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
58/2026 Portaria n. 058, Acompanhamento e fiscalização da execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 31-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
57/2026 Portaria n. 057, Acompanhamento e fiscalização da execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 30-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
56/2026 Portaria n. 056, Acompanhamento e fiscalização da execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 29-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
55/2026 Portaria n. 055, Acompanhamento e fiscalização da execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 28-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
54/2026 Portaria n. 054, Acompanhamento e fiscalização da execução do CONTRATO 02-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
53/2026 Portaria n. 053, Excluindo da relação de servidores contemplados com férias a servidora Andressa Rodrigues Castro Ferreira. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
49/2026 Errata da portaria n° 049-2026, de 21 de janeiro de 2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
52/2026 Portaria n. 052, Acompanhamento e fiscalização da execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 27-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
8/2026 Comunicado de Recebimento de Recursos Federais-Terrmo de Compromisso n. 987167-25, Valor do Repasse R$ 2.800.000,00 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 Comunicado de Recebimento de Recursos, Termo de Compromisso n. 513-2025, Valor Recebido R$ 200.000,00. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
51/2026 Portaria n. 051, dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor(a)s público(a)s municipal a Sra. Joana Darc Ribeiro de Sousa. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
50/2026 Portaria n. 050, dispõe sobre concessão de férias aos servidores públicos municipais. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
49/2026 Portaria n. 049, dispõe sobre concessão de licença prêmio aos servidor(a)s público(a)s municipais. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
2/2026 Portaria Autorizativa N. 002-2026-GAPRE, em 22 de janeiro de 2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 DESPACHO SUCATAS 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 RELAÇÃO DE OBRAS EM ANDAMENTO 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
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