LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N. 1.449 DE 2023  INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT, REFIS MUNICIPAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 1.448 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER  SUBVENÇÃO A IGREJA PENTECOSTAL  FONTE DA ÁGUA DA VIDA E A  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 1.447 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 1.446 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALTERANDO A LEI 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.445 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI N. 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.444 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI N. 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.443 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI N. 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.442 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI N. 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.441 DE 2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI N. 1314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 EDITAL N. 001 DE 2023 SATUC  DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 816 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO/ATA,  WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 814 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO/ATA,  WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 811 DE 2023  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS  DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA SELEÇÃO PÚBLICA DA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,ADBALDO NUNES MILHOMEM, E VÂNIA MARIA DAMASCENO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 809 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO/ATA,  WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 805 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO/ATA,  WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 802 DE 2023   DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO/ATA,  WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 799 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO/ATA, WESLEY FERREIRA MARTINS E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 790 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ALETICIA BARROS DE MELO SILVA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 789 DE 2023  CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, DIOMARA NEVES DE SOUZA, QUE MENICONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 788 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA CASAMENTO PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, MARLON SILVA SOUSA MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
Todos os Direitos Reservados - Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - 2024