LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
1/2026 Edital Complementar nº - 001-2026 0 Relação Preliminar de Inscritos 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
243/2026 Portaria nº 243, dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB – CACS-FUNDE 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
244/2026 Portaria nº 244, dispõe sobre a alteração de membro do conselho municipal de educação – CME, e dá outras providências. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
245/2026 Portaria nº 245, dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos municipais que menciona e dá outras providências 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
3/2026 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( RREO) 3° Bimestre 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 Termo de Efetivação a Sra. Aline Miranda de Souza 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 Termo de Efetivação a Sra. Fernanda Alves de Sousa 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
86/2026 Decreto nº 086, dispõe sobre o horário excepcional de expediente no paço municipal e dá outras providências. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 Edital Complementar nº - 001-2026 0 Relação Preliminar de Inscritos 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
242/2026 Portaria nº 242, dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidores públicos municipais 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
241/2026 Portaria n. 241, dispõe sobre a nomeação da comissão de análise documental responsável pela conferência e análise da documentação apresentada pelos candidatos no âmbito do 5º edital 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
240/2026 Portaria n. 240, determina a instauração de processo administrativo disciplinar – PAD 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
239/2026 Portaria n. 239, dispõe sobre a designação de coordenador do programa de apoio ao gerenciamento do planejamento estratégico. 09/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 Edital do processo seletivo simplificado nº 001-2026 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO ANEXO I – CRONOGRAMA DO 5º EDITAL DE RETIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2023 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 140.402,97. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 150.000,00. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 350.000,00. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 500.000,00 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 600.000,00. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
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