LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
199/2026 Portaria nº 199, dispõe sobre exoneração a pedido de servidor ocupante de cargo em comissão o senhor Daniel Luiz Brito 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
198/2026 Portaria nº 198, retifica a portaria nº 174-2026, de 12 de maio de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de turismo do município. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
197/2026 Portaria nº 197, retifica a portaria nº 173-2026, de 07 de maio de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de cultura do município. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
196/2026 Portaria nº 196, dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de esporte e lazer de Canabrava do Norte – MT, para o biênio 2026-2028 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1773/2026 Lei n. 1.773, autoriza o poder executivo municipal adicional superávit, abrir especial crédito até o montante de 64.553,04. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 Balanço Anual (DCA) 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
58/2026 Decreto nº 058, declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2026, e dá outras providências. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
64/2026 Decreto nº 064, convoca a conferência municipal de saúde de Canabrava do Norte – MT e dá outras providências. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1778/2026 Lei n. 1.778, institui o programa lar valorizado, vinculado à captação de recursos junto aos governos estadual e federal, destinado à melhoria habitacional no município. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
195/2026 Portaria nº 195, dispõe sobre nomeação de secretário adjunto de programas, projetos e apoio aos pequenos produtores e assentados o Sr. Robson Mendes Moreira. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1774/2026 Lei n. 1.774, Dispõe sobre a instituição da campanha de incentivo à transferência e ao emplacamento de veículos automotores no município de Canabrava do Norte – MT, denominada “IPVA em casa”, e dá outras providências. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1775/2026 Lei n. 1.775, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por anulação no valor de R$ 670.000,00 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1777/2026 Lei n. 1.777, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o limite de R$ 151.184,00. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
193/2026 Portaria nº 193, dispõe sobre a aprovação projeto de implantação de faixa elevada e ondulação transversal (lombada), as vias MT-412. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
194/2026 Portaria nº 194, dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão o sr. Ronisclei Guida Soares 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
192/2026 Portaria nº 192, dispõe sobre concessão de férias a servidora pública municipal a Sra. Cecília Souza da Silva Lima 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
191/2026 Portaria nº 191, dispõe sobre a prorrogação do prazo dos trabalhos da comissão de sindicância administrativa investigativa instaurada pela portaria nº 134-2026 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
190/2026 Portaria nº 190, dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora pública municipal a Sra. Francisca Coelho da Luz 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
189/2026 Portaria nº 189, dispõe sobre a concessão de licença-prêmio ao servidor público municipal o Sr. Paulo Candido de Oliveira 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
188/2026 Portaria-SME nº 188, dispõe sobre as diretrizes pedagógicas, a implementação da BNCC computação e a organização do currículo da rede municipal. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
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