LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2023 PORTARIA N.728 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS  A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA,ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.727 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIAS  A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.726 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,MARIA IVANILDES LIMA SANTOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.725 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,JOSA FA DE SOUZA RAMOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.724 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,VÂNIA MARIA PEREIRA DE FARIA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.723 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ARNALDO GOMES DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.722 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,ISMAEL FERREIRA MARTINS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.721 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUZA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.720 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.719 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,DIENE DOS SANTOS NASCIMENTO,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 718 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,VALDIR SOARES DOS SANTOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.717 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,CLÉRIO FERREIRA DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.716 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE AMORIM ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.715 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,SEBASTIÃO SIQUEIRA DA CRUZ,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 714 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA,ROUZANI RODRIGUES CORREA,E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 713 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA,ROUZANI RODRIGUES CORREA,E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 712 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,ROUZANI RODRIGUES CORREA,E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N.711 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO,NATALIA MOLINA SCHNEIDER, E ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.438 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,ALTERANDO A LEI 1.314-2022 LOA DE 2023 E O PODER LEGISLATIVO ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.437 DE 2023 AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,ALTERANDO A LEI 1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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