LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
229/2026 Portaria nº 229, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 36-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
228/2026 Portaria nº 228, dispõe sobre concessão de licença sem remuneração à servidora pública municipal Sra. Daniela Rodrigues de Oliveira 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
226/2026 Portaria nº 226, dispõe sobre a exoneração da servidora Katiane dos Santos Santana de Castro. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
227/2026 Portaria nº 227, dispõe sobre a aprovação do projeto de reforma e ampliação da escola Estadual Elias Bento localizado no município Canabrava do Norte 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
225/2026 Portaria nº 225, dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal ocupante do cargo de coordenador da coordenadoria de galerias e bueiros o Sr. Francisco Lima da Conceição 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
224/2026 portaria nº 224, dispõe sobre a exoneração de secretário adjunto o Servidor Marcelo Alves Barreto 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
223/2026 Portaria nº 223, dispõe sobre concessão de férias aos servidores públicos municipais que menciona, e dá outras providências. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1786/2026 Lei n. 1.786, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 1.100.000,00 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1785/2026 Lei n. 1.785, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por anulação no valor de R$ 50.000,00. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1784/2026 Lei nº 1.784, dispõe sobre a autorização para celebração de termo de cooperação técnica e financeira com a associação beneditina da providência – ABENP “lar da providência” 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
75/2026 Decreto regulamentador nº 075-2026, regulamenta a campanha de incentivo à transferência e emplacamento de veículos automotores para o município de Canabrava do Norte – MT, denominada ‘IPVA em casa’ 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
76/2026 Decreto n° 076-2026, dispõe sobre a instituição do comitê executivo do planejamento estratégico do município de Canabrava do Norte 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
222/2026 Portaria nº 222, dispõe sobre concessão de férias aos servidores públicos municipais 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
221/2026 Portaria nº 221, dispõe sobre a nomeação da comissão organizadora do processo seletivo simplificado – PSS nº 001-2026 01/06/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
220/2026 Portaria nº 220, acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preço 68-2026 01/06/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
219/2026 Portaria nº 219, acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preço 67-2026 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
218/2026 Portaria nº 218, acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preço 66-2026 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
217/2026 Portaria nº 217, dispõe sobre a aprovação do projeto de pavimentação asfáltica em tsd e drenagem urbana no município 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
216/2026 Portaria nº 216, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 35-2026 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
215/2026 Portaria nº 215, dispõe sobre o enquadramento dos servidores do plano de cargos, carreira e salário dos profissionais da saúde 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
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