LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
40/2025 Decreto n. 040, convocação de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado n. 002/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
39/2025 Decreto n. 039, convocação de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado n. 002/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
127/2025 Decreto n. 127, Instrução Normativa que estabelece diretrizes e procedimentos para o uso, controle e gestão da frota de veículos oficiais do Poder Executivo Municipal. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
6/2025 Decreto n. 006, regulamenta a forma de aferição atribuição e pagamento da verba indenizatória. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
7/2025 Decreto n. 007/2025, de 10 de fevereiro de 2025. Altera o anexo I, II, III do decreto 006/25. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
124/2025 Decreto n. 124, dispõe sobre a afetação, destinação e autorização de uso das motocicletas adquiridas pelo município de Canabrava do Norte – MT. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
19/2025 Decreto n. 019, dispõe sobre a convocação de candidato classificado no concurso público n. 001/2022. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
23/2025 Decreto n. 023, dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado n. 001/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
18/2025 Decreto n. 018, dispõe sobre a convocação de candidato classificado no concurso público n. 001/2022. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
13/2025 Decreto n. 013, dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado n. 001/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
14/2025 Decreto n. 014, dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado n. 001/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
17/2025 Decreto n. 017, dispõe sobre a convocação de candidato classificado no concurso público n. 001/2022. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
16/2025 Decreto n. 016, Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 03, 04 e 05 de Março de 2025 e dá outras providências. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2025 Decreto n. 001. Delega a competência de ordenador de despesas e gestor da secretaria municipal de educação. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
4/2025 Errata de publicação decreto 004, onde se lê: decreto n. 004/2025. Leia-se: decreto n. 004/2025. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
4/2025 Decreto n. 004, estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do poder executivo do município. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
65/2025 Decreto n. 065, dispõe sobre a atualização de valores da UFCN – unidade fiscal de Canabrava do Norte/MT. 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
6/2025 Extrato do contrato nº 006-2025 - crédito educativo municipal – CREDUC 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
5/2025 Extrato do contrato nº 005-2025 - crédito educativo municipal – CREDUC 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
4/2025 Extrato do contrato nº 004-2025 - crédito educativo municipal – CREDUC 01/01/2025 VISUALIZAR DOWNLOAD
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