LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
18/2026 Portaria n. 018, Acompanhamento e fiscalização da execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 08-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
17/2026 Portaria n. 017, Acompanhamento e fiscalização da execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 07-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
16/2026 Portaria n. 016, Acompanhamento e fiscalização da execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 06-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
15/2026 Portaria n. 015, Acompanhamento e fiscalização da execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 05-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
14/2026 Portaria n. 014, Acompanhamento e fiscalização da execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 04-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
13/2026 Portaria n. 013, Acompanhamento e fiscalização da execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO 03-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
12/2026 Portaria n. 012, dispõe sobre nomeação de coordenadoria de pinturas o Sr. John Victor Alves Correia. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
11/2026 Portaria n. 011, dispõe sobre nomeação de coordenadoria de pontes o Sr. Roberto da Silva Lima. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
3/2026 Decreto nº 003, dispõe sobre a atualização de valores da UFCN – unidade fiscal de Canabrava do Norte-MT. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
10/2026 Portaria n. 010, acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preço 2-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
9/2026 Portaria n. 009, acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preço 1-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
8/2026 Portaria n. 008, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 060-2025. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
7/2026 Portaria n. 007, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 059-2025. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
6/2026 Portaria n. 006, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 057-2025. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
5/2026 Portaria n. 005, dispõe sobre nomeação de secretaria adjunta a Sra. Izabella Menezes de Assis Pamplona de Sousa. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
4/2026 Portaria n. 004, dispõe sobre a exoneração da servidora pública municipal a Sra. Josiene Ferreira Bezerra Oliveira. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
3/2026 Portaria n. 003, dispõe sobre a nomeação de secretária municipal de saúde nomear a Sra. Adriana da Silva Lima Brito, Republicação. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 Ato Autorizativo de Verba Indenizatória N. 001-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
2/2026 Decreto nº 002, estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do poder executivo do município de Canabrava do Norte para o ano de 2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 Decreto nº 001, dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1º de janeiro de 2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
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