LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2024 PORTARIA N. 007 DE 2024  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,JOSIANE PEREIRA DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 006 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 005 DE 2023  DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ANTÔNIO JUNIOR PERBUARES SILVEIRA, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO PARA RESPONDER PELO CARGO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 004 DE 2024  REVOGA PORTARIA N. 281-2023/GAPRE, QUE DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL A RESPONDER PELA SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 003 DE 2024  REVOGA PORTARIA N.957-2023/GAPRE,QUE REVOGA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A RESPONDER PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL-SUFISA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 002 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, IRANIZO MATOS RODRIGUES, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 001 DE 2024  EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPA, IRANIZO MATOS RODRIGUES, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 LEI N. 1.473 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI N. 1.314-2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 948 DE 2023 DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS NOTÍCIADOS VERIFICADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,SERVIÇOS E URBANISMO E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO  DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 947 DE 2023 DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA O SR. HENRIQUE PEREIRA LIMA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 946 DE 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ,ANA PAULA WILHELMS NAUMANN VASCONCELLOS,OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 945 DE 2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL-FHIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 944 DE 2023  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DE GESTOR E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, GLEICY BRITO DOS SANTOS, E HAYURE RODRIGUES DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 943 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA  ANA PAULA WILHELMS NAUMANN VASCONCELOS, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 942 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA NIUARA MARQUES DOMINGOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 941 DE 2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR CICIOMAR DE BRITO FERREIRA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 940 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DAVISON BARBOSA CABRAL,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 938 DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAÕ DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO/ATA,ANTÔNIO JÚNIOR PERBUARES SILVEIRA, E MATHEUS MICAEL ARANTES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 937 DE 2023  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CILAS JOSÉ BARROS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2023 PORTARIA N. 936 DE 2023  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL  CLEIMOM FERREIRA DE SOUZA  APROVADA NO PROCESSO SELETIVO N.002-2023,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2023 VISUALIZAR DOWNLOAD
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