LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2024 DECRETO N. 1.272 DE 2024  AUTORIZA ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N 026 DE 2024 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, DARIO RÂBELO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N 025 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR ,SILVANIA COSTA PORTO,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N 024 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR ,RAEL COELHO GOMES,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N 023 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR ,MARIA BERNADETE VIANA NUNES,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N 022 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR ,FERNANDA MARTINS SOUSA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N 021 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR ,SULANI RODRIGUES CORREA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N 020 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO  EXECUTIVO ,EDNOR FERNANDES VIEIRA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 019 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, JOSEILTON  DOS SANTOS NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 018 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA  EFETIVA, ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 017 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,ROGÉRIO LUIZ DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 016 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,SILVANA MARIA CALAÇA MARTINS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 015 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTEFHANY GUEDES LIMA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 014 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ENIZAN VIEIRA DA SILVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 013 DE 2024  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,ADBALDO NUNES  MILHOMEM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 012 DE 2024  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,MARIA BERNADETE VIANA NUNES,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 011 DE 2024  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,JOCELENE APARECIDA TAVARES DIAS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 010 DE 2024  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,LUEIDE RODRIGUES DA SILVA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 009 DE 2024  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,SULANI RODRIGUES CORREA,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 008 DE 2024  EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,SILVANIA COSTA PORTO,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
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