LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
1759/2026 Lei n. 1.759, autoriza o poder executivo municipal adicional superávit, abrir especial crédito até o montante de R$ 504.211,02 09/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1761/2026 Lei n. 1.761, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 590.000,00. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1760/2026 Lei nº 1.760, dispõe sobre a retificação, por erro material, dos anexos da lei municipal nº 1.753-2026, que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do município. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 Instrução Normativa SOP Nº 001-2026 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
7/2026 Instrução Normativa SRH Nº 007-2026 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1758/2026 Lei n. 1.758, o poder executivo municipal adicional superávit, abrir especial crédito até o montante de R$ 559.093,74. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
6/2026 Ato Autorizativo de Verba Indenizatória n. 006-2026. 14/04/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
3/2026 Portaria especial de designação n. 003-2026, dispõe sobre a designação de fiscal de obras a Sra. Glauce de Castro e Silva Costa 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
149/2026 Portaria n. 149, Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 24-2026 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
148/2026 Portaria n. 148, dispõe sobre nomeação de secretário adjunto de comunicação social o Sr. Carlos Renan Mendonça de Oliveira. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
147/2026 Portaria n. 147, dispõe sobre nomeação de secretário executivo o Sr. Valdiclei Bento dos Santos 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
146/2026 Portaria n. 146, Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão o sr. Carlos Renan Mendonça de Oliveira 10/04/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
145/2026 Portaria n. 145, dispõe sobre exoneração o sr. Valdiclei Bento dos Santos 10/04/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1/2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária. 1 Bimestre de 2026. 10/04/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1755/2026 Lei n. 1.755, inclui o evento “copa pai e filho” no calendário oficial de eventos do município de Canabrava do Norte – MT. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1756/2026 Lei n. 1.756, inclui o evento “campeonato municipal de Society Miguel Martins” na lei municipal nº 729, de 04 de maio de 2017, com redação dada pela lei municipal nº 1.754, de 31 de março de 2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1757/2026 Lei n. 1.757, Inclui o evento “festa do milho” no calendário oficial de eventos do município de Canabrava do Norte – MT, instituído pela lei municipal nº 729, de 04 de maio de 2017. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
140/2026 Portaria n. 140, dispõe sobre a instituição da comissão permanente de inventário de bens móveis no âmbito da administração pública municipal de Canabrava do Norte – MT. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
141/2026 Portaria n. 141, dispõe sobre a instituição da comissão permanente de baixa patrimonial no âmbito da administração pública municipal de Canabrava do Norte – MT. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
142/2026 Portaria n. 142, Dispõe sobre a instituição da comissão permanente de reavaliação e depreciação de bens patrimoniais no âmbito da administração pública municipal de Canabrava do Norte – MT. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
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