LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2024 PORTARIA N. 95 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA  APROVADA EM PROCESSO SELETIVO  SIMPLIFICADO, CRISTIANA SOUZA DE JESUS RIBEIRO,QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N.94 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES , E WILTON SANTOS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N.93 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES , E WILTON SANTOS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N.92 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, ENIZAN VIEIRA DA SILVA , E WILTON SANTOS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N.91 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES , E WILTON SANTOS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N.90 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES , E WILTON SANTOS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 89 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES , E WILTON SANTOS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 88 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES , E WILTON SANTOS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 87 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, GLEICY BRITO DOS SANTOS , E JAKELINE TAVARES GRECCHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 86 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, GLEICY BRITO DOS SANTOS , E JAKELINE TAVARES GRECCHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 85 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, GLEICY BRITO DOS SANTOS , E JAKELINE TAVARES GRECCHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 84 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, GLEICY BRITO DOS SANTOS , E JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 83 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA,ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES, E MARIA JOSEANE ARAGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 81 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA,ANDRESSA LAÍS RODRIGUES GONÇALVES, E MARIA JOSEANE ARAGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 80 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL TITULAR SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, ENIZAN VIEIRA DA SILVA, E WILTON SANTOS SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 79 DE 2024 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM PARA SERVIDOR PÚBLICO, LEANDRO VIEIRA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 78 DE 2024 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, LEANDRO VIEIRA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 77 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROGRAMAS,PROJETOS E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES E ASSENTADOS, EVANDRO VIEIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 76 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA  APROVADA EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO,OSETHE BARBOSA SANTOS,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 75 DE 2024  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA  APROVADA EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO,MARIA GENY RODRIGUES BRITO,QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
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