LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2024 PORTARIA  N.056 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA  N. 055 DE 2024 NOMEIA SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRANSPORTES-SAT, LEOMAR ABREU CARVALHO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA  N. 054 DE 2024  REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVODORA PÚBLICA MUNICIPAL, LUEIDI RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 052 DE 2024 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA  MUNICIPAL, SARA  SILVA TRINDADE DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 051 DE 2024 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 050 DE 2024 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA, ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 049 DE 2024 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ISMAEL LOUZEIRO DE OLIVEIRA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 048 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER, E LUCAS RAFAEL PEREIRA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 047 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER, E LUCAS RAFAEL PEREIRA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 046 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 045 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 044 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 043 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 042 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 041 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 040 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, LUCAS RAFAEL PEREIRA, E GLEICIA PERES ARAÚJO MULLER ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 039 DE 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL TITULAR  E SUPLENTE DE CONTRATO/ATA, DANIEL DIVINO LOUZEIRO PEREIRA SILVA, E JOÃO VICTOR MARIANO MEDEIROS ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 038 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA  APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO ,NEILAINE DENISE DIAS TESTONI , QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 037 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO ,GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA , QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2024 PORTARIA N. 036 DE 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL,JANAINA VIEIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2024 VISUALIZAR DOWNLOAD
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