LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/1993 LEI N.014/1993 DÁ NOME A RUA 10 DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE,PASSA  A SE CHAMAR RUA TORQUARTO DE SOUZA NASCIMENTO. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.013/1993 DÁ NOME A RUA 5 DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE, QUE PASSA A SE CHAMAR AVENIDA NORBERTO CAMILO. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.012/1993 DÁ O NOME A RUA 3 DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE,QUE PASSA  A SE CHAMAR  AVENIDA MANOEL BATISTA. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N .011/1993 DÁ O NOME A  AVENIDA 2. DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE,QUE PASSA  A SE CHAMAR DE AVENIDA AUREA TAVARES DE AMORIM. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.010/ 1993 DÁ NOME A PRAÇA LARGO DA LIBERDADE,QUE PASSA  A SE CHAMAR PRAÇA FREDERICO SOUZA BRITO. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.009/1993 AQUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SOB FORMA DE LOCAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VEÍCULOS PARTICULARES. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.007/1993 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.006/1993 ADOTA PROVISORIAMENTE, LEIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE,ESTADO DE MATO GROSSO. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.005/1993 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A  APLICAR, EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, OS VALORES DISPONÍVEIS. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.004/1993 CRIA A PREVEDÊNCIA MUNICIPAL E ESTABELECE O SEU FUNCIONAMENTO. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.003/1993 CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE ,ESTADO DE MATO GROSSO. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.002/1993 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N. 001/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 507/2017 - Dispõe Sobre o Retorno dos Servidores Públicos Municipais às suas Repartições de Origem. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
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