PORTARIAS

Lista de portarias municipais agrupado por exercício.
PORTARIAS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2018 DECRETO N. 637/2018 - Estabelece Tabela de Avaliação de Valor da Terra Nua (VTN) por Hectares de Terra e por Aptidão em Áreas Rurais do Município. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 636/2018 - Regulamenta o Lançamento, a Cobrança e a Forma de Pagamento do IPTU Relativo ao Exercício de 2018. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 635/2018 - Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 DECRETO N. 634/2018 - Dispõe Sobre o Recesso Administrativo Parcial. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº106/1997 APROVA O PERIMETRO URBANO E O LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,ESTADO DE MATO GROSSO. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº105/1997 AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM OS BANCOS DO BRASIL S.A OU BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A ATRAVES DE RECURSOS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº104/1997 EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM VIGÊNCIA SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº103/1997 EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,TITULO II,ART.7º PARÁGRAFO XXVI,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A ADQUIRIR UM IMÓVEL RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº101/1997 DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O EXECUTIVO A PROCEDER O RESCENCIAMENTO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº100/1997 CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº099/1997 INSTITUI A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº098/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº097/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL,NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº096/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL,NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº095/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL,NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº094/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL,NA ZONA RURUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº093/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL,NA ZONA RURUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº092/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURUAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº091/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURUAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1997 LEI Nº089/1997 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO-37 PARÁGRAFO-IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO-104 PARÁGRAFO-III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1997 VISUALIZAR DOWNLOAD
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