/1994
LEI N.051/1994 DÁ O NOME DE AMARO FRANCISCO DA SILVA Á VIA PÚBLICA DE CANABRAVA DO NORTE.
31/12/1994
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/1994
LEI N.050/1994 DÁ-SE O NOME DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO,AO CEMITÉRIO.
31/12/1994
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/1994
LEI N.049/1994 NORMATIZA AREA UTILIZÁVEL PARA CONSTRUÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO.
31/12/1994
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/1994
LEI N.048/1994 DÁ-SE O NOME DE AVENIDA PEDRO FERREIRA DA LUZ,A VIA PÚBLICA DE CANABRAVA DO NORTE.
31/12/1994
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/1994
LEI N.047/1994 DÁ-SE O NOME DE PADRE JOÃO BOSCO BURNIER,AO LARGO DA IGREJA CÁTOLICA SÃO DOMINGOS DE GUSMÃO,EM NOSSA CIDADE.
31/12/1994
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/1994
LEI N.046/1994 DÁ O NOME DE SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS,AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT.
31/12/1994
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/1993
LEI MUNICIPAL 045/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE.,PARA O EXERCÍCIO DE 1994
31/12/1993
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/1993
LEI N.043/1993 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1993
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/1993
LEI N.042/1993 CRIA UMA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL,E AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXPLORA-LA COMERCIALMENTE.
31/12/1993
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/1993
LEI N.039/1993 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 002-1993 E SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT.
31/12/1993
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/1993
LEI N.041/1993 REVOGA A LEI MUNICIPAL 037-1993 E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 003-1993.
31/12/1993
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/1993
LEI N.040/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
31/12/1993
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/1993
LEI N.030/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
31/12/1993
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/1993
LEI N.038/1993 DISPÕE SOBRE O POLITICA MUNICIPAL, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
31/12/1993
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/1993
LEI N.037/1993 ALTERA O ANEXO I,CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,DA LEI MUNICIPAL Nº 003-1993.
31/12/1993
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/1993
LEI N.036/1993 ALTERA O ARTIGO 9º E SEU PARÁGRAFO SEGUNDO,DA LEI MUNICIPAL Nº 003-1993.
31/12/1993
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/1993
LEI MUNICIPAL 035/ 1993 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO.
31/12/1993
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/1993
LEI N.033/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR,TEMPORIAMENTE,PROFESSORES ALÉM DO NÚMERO PREVISTO NA LEI 03-1993.
31/12/1993
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/1993
LEI N.032/1993 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.
31/12/1993
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/1993
LEI N.031/1993 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS EXCETO ÓLEO DIESEL.
31/12/1993
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