LEI N. 423 DE 2009 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL, ARTIGO 37 INCISO IX, BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104, INCISO III, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÃSICA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR AS VAGAS QUE NÃO FORAM PREENCHIDAS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2006 DE 04-06-2006.
LEI N.422 DE 2009 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL, ARTIGO 37 INCISO XI, BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104, INCISO III, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
LEI N. 418 DE 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÃCULOS E EQUIPAMENTOS COM CLÃSULA DE DOAÇÃO AO MUNICÃPIO NO FINAL DOS PAGAMENTOS.
LEI N. 411 DE 2009 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA A UTLILIZAR MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA A SEU CARGO JUNTO ÃS INSTITUIÇÕES BANCÃRIAS.
LEI N. 410 DE 2009 EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO 83 INCISO XI, E RESOLUÇÃO /FNDE/CD Nº 02 DE 05 DE MARÇO DE 2009, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A , NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI N. 409 DE 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE, PARA A CONSTRUÇÃO DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, NO MUNICÃPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT.
LEI N. 408 DE 2009 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER REDUÇÃO SALARIAL DE 15% ( QUINZE POR CNTO ) NO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÃRIO DO MUNICÃPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT.
LEI N. 406 DE 2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DIVIDA COM O INSS ( INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL).
LEI N. 403 DE 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA DO PERÃMETRO URBANO DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE -MT, ATRAVÉS DA EMISSÃO DE TÃTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE AOS ATUAIS OCUPANTES, DOS LOTES AINDA SEM TITULAÇÃO DEFINITIVA, BEM COMO AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS .
LEI N. 402 DE 2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÃRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43, PARÃGRAFO 1º, ITEM III DA LEI 4.320-64 E ARTIGO 167, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO VALOR DE R$ 2.100,00( DOIS MIL E CEM REAIS).
