LEI Nº 688/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial para o Exercício de 2017 (Lei Orçamentária 681/2016), Inclusão nas Diretrizes Orçamentária.
LEI Nº 687/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte, Referente ao Exercício Financeiro de 2017 no Montante de 40% (Quarenta por cento).
LEI Nº 686/2017 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Pessoal por Prazo Determinado, em Caráter Emergencial, para Atender Excepcional Interesse Público.
LEI N. 539/2012 - Dispõe Sobre a Autorização para Suplementação do Orçamento da Despesa, bem Como a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de Recursos.
LEI N° 533/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 163.000,00(CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.42 COMBINADO COM O ART.43 $ 1º,INCISO I E $ 2º DO MESMO ARTIGO,AMBOS DA LEI Nº 4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 532/2012 QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT,A FAZER CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 531/2012 DISPÕE DO NOVO LOTACIONOGRAMA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REAJUSTE SALARIAL NO MONTANTE DE 5,10(CINCO VINGULA DEZ POR CENTO)NO FUNDEB 40% NA TABELA DO PLANO DE CARGOS,CARREIRA E VENCIMENTOS DA EDUCAÇÃO BASICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 530/2012 DISPÕE DO NOVO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REAJUSTE SALARIAL NO MONTANTE DE 5,10(CINCO VINGULA DE POR CENTO)NA TABELA DO PLANO DE CARGOS,CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 529/2012 ALTERA A LEI Nº 253-2005,NO ART.7ºINTEM III-ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO GABINETE DO PREFEITO-QUE INCLUI CARGO PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 528/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UM LOTE URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 508/2011 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DIVIDA COM O INSS(INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 506/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 111.416,12,DE ACORDO COM O ART.41,ITEM I,ART.42 E ART.43,PARÁGRAFO 3º DA LEI 4.320-64 E ART.167 V,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
