LEI N. 1.380 DE 2023 ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 252, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÃPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT, NA FROMA QUE ESTABELECE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 1.379 DE 2023 ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 711-2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÃRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÃPIO DE CANABRAVA DO NORTE NO MÊS DE SEU ANIVERSÃRIO.
LEI N. 1378 DE 2023 ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 1.128, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÃRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARGOS COMISSIONADOS, TERMPORÃRIOS, CONSELHEIROS (AS) TUTELARES E AGENTE POLÃTICOS DO MUNICÃPIO DE CANABRAVA DO NORTE NO MÊS DE SEU ANIVERSÃRIO.
LEI N. 1.374 DE 2023 ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE APOIO DE SERVIÇOS DA SAÚDE, NA FUNÇÃO DE VIGILÂNCIA, EXCLUSIVAMENTE LOTADOS NAS UNIDADES EXCLUSIVAS DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, COMO O CENTRO DE SAÚDE MILTON GONÇALVES DA SILVA E HOSPITAL MUNICIPAL.
LEI N. 1.373 DE 2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO .
LEI N. 1.372 DE 2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÃSICA PARA O ANO DE 2023, PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO EFETIVO E CONTRATADOS DO MUNICÃPIO, REGULAMENTADOS PELA LEIS FEDERAL N. 11.738-2008, 14.113-2022, PELO DECRETO PRESIDENCIAL N. 10.656-2021, E PELO PARECER N. 1-2023-CGVAL-DIFOR-SEB-SEB, HOMOLOGADO PELA PORTARIA N. 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
LEI N. 1.371 DE 2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT.
LEI N. 1.367 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DE MÓVEL PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS SINDICALIZADAS DE CANABRAVA DO NORTE-MT, AMAS.
LEI N. 1.368 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO MANAH.
LEI N. 1.369 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DE MÓVEL PÚBLICO A COMUNIDADE DE AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO TABAJARA E DA COMUNIDADE DA ALDEIA KRENAK MAXAKALI (RIO PRETO).
PORTARIA N. 397 DE 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, NILCELY RUFINO DA SILV, E SILMA FERREIRA DE SOUZA.
