DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2021 LEI N. 1174/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1173/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1170/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1169/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1168/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1167/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1166/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1165/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1164/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1163/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1162/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1160/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1159/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1158/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 1157/2021 Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público De Canabrava Do Norte -  MT, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N.203/2003 Abre Crédito Adicional Suplementar Por Anulação Parcial De Dotação Orçamentaria De Acordo Com O Artigo 43, § 1°, Item III Da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 08/2011 Cria O Sistema De Diárias Para Servidores Municipais, Em Viagem A Serviço Do Município.  31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 LEI N. 500/2011 Abre Crédito Adicional Suplementar Por Excesso De Arrecadação No Valor De R$ 361.156,50 (trezentos e sessenta e um mil e cento e cinquenta e seis reais) De Acordo Com O Art.41, Item I, Art 42 e Art 43, § 3° Ambos Da Lei 4.320/64 E Art. 167 V Da Constituição Federal, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 519/2021 Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2021 PORTARIA N. 521/2021 Dispõe Sobre a Nomeação De Fiscal Titular E Suplente De Contrato, E Dá Outras Providências. 31/12/2021 VISUALIZAR DOWNLOAD
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