DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2022 LEI N. 1.329 DE 2022  Dispõe Sobre A Remuneração Dos Membros Conselheiros Tutelares Na Forma Que Indica, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.328 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, Alterando A Lei 1191-2021  LOA  De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 lei 1.327 De 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191-2022 LOA De 2022  E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.326 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.325 DE 2022  Autoriza O Poder Executivo Municipal  Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191-2022 LOA De 2022 E DÁ Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.324 DE 2022  Altera  O Anexo III - Tabela DE Vencimento Dos Servidores Publico Municipais, Do Grupo Ocupacional lv - Serviços De Fiscalização, Cargo : Fiscal Sanitário, Fiscal Ambiental, Da Lei Municipal n. 621, De 31 De Outubro De 2014 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 LEI N. 1.308 DE 2022   Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar, Alterando A Lei 1191-2021 LOA De 2022 E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO AUTORIZATIVO N. 017-2022 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO AUTORIZATIVO N. 018-2022 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO REVOGATORIO N. 012-2022 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO REVOGATORIO N. 013-2022 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO  N. 013-2022  GAPRE  Designa Servidora Publica Municipal Para Desempenhar Cumulativamente As Funções Do Cargo De Secretaria Adjunta De Planejamento E Gestão E De Gerente De Recursos Humanos , E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO  N. 1.051 de 2022  Dispõe Sobre O Encerramento Da Execução Orçamentaria, Financeira E Patrimonial E Sobre O Levantamento Do Balanço Geral Do Município, Relativos Ao Exercício De 2022, E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO  N. 1.041 de 2022  Aprova A Instrução Normativa SRH n. 006-2022, Versão 01, Que Dispõe Sobre A Ordem De Arquivamento E Gestão De Documento Nas Pastas De Servidores Públicos Municipal. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO  N. 1.055 de 2022  Dispõe Sobre A Instituição Do Comitê Executivo De Gestão Estratégica Do Município De Canabrava Do Norte,  E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO  N. 1.057 de 2022  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Concurso Publico n. 001-2022 Do Município  De Canabrava  Do Norte - MT E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 DECRETO  N. 1.049 de 2022  Dispõe Sobre A Convocação De Candidatos Aprovados Concurso Publico n. 001-2022  Do Município De Canabrava Do Norte - MT E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 RETIFICAÇÃO  Da PORTARIA N. 688 de 2022  Dispõe Sobre Concessão De Licença Maternidade A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo E Dá Outras Providências. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 663 de 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias A Servidora Publica Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2022 PORTARIA N. 664 de 2022  Dispõe Sobre Concessão De Férias Ao Servidor Publico Municipal, Ocupante De Cargo Efetivo. 31/12/2022 VISUALIZAR DOWNLOAD
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