DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETOS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
195/2026 Portaria nº 195, dispõe sobre nomeação de secretário adjunto de programas, projetos e apoio aos pequenos produtores e assentados o Sr. Robson Mendes Moreira. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1774/2026 Lei n. 1.774, Dispõe sobre a instituição da campanha de incentivo à transferência e ao emplacamento de veículos automotores no município de Canabrava do Norte – MT, denominada “IPVA em casa”, e dá outras providências. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1775/2026 Lei n. 1.775, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por anulação no valor de R$ 670.000,00 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
1777/2026 Lei n. 1.777, autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o limite de R$ 151.184,00. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
193/2026 Portaria nº 193, dispõe sobre a aprovação projeto de implantação de faixa elevada e ondulação transversal (lombada), as vias MT-412. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
194/2026 Portaria nº 194, dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão o sr. Ronisclei Guida Soares 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
192/2026 Portaria nº 192, dispõe sobre concessão de férias a servidora pública municipal a Sra. Cecília Souza da Silva Lima 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
191/2026 Portaria nº 191, dispõe sobre a prorrogação do prazo dos trabalhos da comissão de sindicância administrativa investigativa instaurada pela portaria nº 134-2026 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
190/2026 Portaria nº 190, dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora pública municipal a Sra. Francisca Coelho da Luz 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
189/2026 Portaria nº 189, dispõe sobre a concessão de licença-prêmio ao servidor público municipal o Sr. Paulo Candido de Oliveira 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
188/2026 Portaria-SME nº 188, dispõe sobre as diretrizes pedagógicas, a implementação da BNCC computação e a organização do currículo da rede municipal. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
57/2026 Decreto nº 057-2026, Dispõe sobre a regulamentação do programa escola em tempo integral (ETI) na rede municipal de ensino de Canabrava do Norte. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
187/2026 Portaria nº 187-2026, dispõe sobre a aprovação do projeto de pavimentação asfáltica em TSD e drenagem urbana no município de Canabrava do Norte -MT e dá outras providências. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
186/2026 Portaria nº 186-2026, Dispõe sobre a nomeação dos membros do intersetorial comitê da primeira infância do município de Canabrava do Norte -MT e dá outras providências. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
185/2026 Portaria nº 185, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 028-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
184/2026 Portaria nº 184, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato 027-2026. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
183/2026 Portaria nº 183, consolida e substitui a composição dos responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato nº 22-2025. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
4/2026 Portaria especial de designação n. 004-2026, de dispõe sobre a designação de fiscal de obras, que menciona, e dá outras providências. 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
182/2026 Portaria n. 182, acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preço 65-2026 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
181/2026 Portaria n. 181, acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preço 64-2026 01/01/2026 VISUALIZAR DOWNLOAD
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