LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2018 PORTARIA N. 177/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 176/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 175/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 174/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 173/2018 - Dispõe Sobre Aplicação de Pena de Advertência a Servidor Público Municipal. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 170/2018 - Altera Membro da Equipe de Apoio das Licitações Realizadas no Exercício de 2018. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 169/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 168/2018 - Em Conformidade com a Lei Orgânica Municipal Artigo 83 Parágrafo II e XXX. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 167/2018 - Em Conformidade com a Lei Orgânica Municipal Artigo 83 Parágrafo II e XXX. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 166/2018 - Em Conformidade com a Lei Orgânica Municipal Artigo 83 Parágrafo II e XXX. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 165/2018 - Designa Servidor Publico a Exercer Cumulativamente o Cargo de Motorista em Escala de Revezamento. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 164/2018 - Designa Servidor Publico a Exercer Cumulativamente o Cargo de Motorista em Escala de Revezamento. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 163/2018 - Em Conformidade com a Lei Orgânica Municipal Artigo 83 Inciso II e XXX Fica Nomeada a Comissão de Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 161/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretora de Departamento. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 160/2018 - Designa Servidor Publico á Exercer Cumulativamente o Cargo de Fiscal de Postura de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 159/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 158/2018 - Designa Servidora Publica á Exercer Cumulativamente o Cargo Coordenadora de Vigilância e Saúde da Secretaria de Municipal de Saúde Canabrava do Norte - MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 157/2018 - Dispõe Sobre Aplicação de Pena de Advertência a Servidora Pública Municipal. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 156/2018 - Dispõe Sobre Instauração de Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 155/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Licença sem Remuneração a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
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