LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2019 DECRETO N. 669/2019 - Aprova o Manual Sobre Boas Práticas na Administração Pública, do Município de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 668/2019 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Prazo da Campanha de Incentivo para Pagamento da Dívida Ativa dos Devedores com a Fazenda Pública Municipal Referente aos Exercícios Anteriores de 2017. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 667/2019 - Dispõe Sobre a Atualização de Valores da UFCN – Unidade Fiscal de Canabrava do Norte, de Acordo com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 666/2019 - Dispõe Sobre Colocação e Retirada de Entulhos nas Calçadas (ou Áreas a elas Reservadas), nas Ruas e nos Canteiros Públicos da Cidade de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 665/2019 - Declara Luto Oficial em Canabrava do Norte - MT, Pelo Falecimento do Senhor DANIEL ERNESTO MÃœLLER. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 664/2019 - Dispõe Sobre o Salário Mínimo a Partir de 1° de Janeiro de 2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 DECRETO N. 663/2019 - Aprova a Versão 01 da Instrução Normativa SRH N. 05/2019, Dispõe Sobre as Rotinas e Procedimentos a Serem Observadas no Registro de Frequência dos Servidores no Âmbito do Poder Executivo do Município de Canabrava do Norte/MT. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 018/2018 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 031/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 044/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação do Concelho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 LEI N. 902/2019 - Concede Reajuste Salarial aos Professores Municipais e Reposição Salarial aos Servidores Municipais Profissionais da Educação Básica. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 076/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Comissionado. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 075/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidora Publica Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 074/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 073/2019 - Dispõe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 072/2019 - Revoga a Portaria N. 015/2019 de 25/02/2019. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 071/2019 - Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 070/2019 - Altera Fiscal de Contrato. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 069/2019 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Público Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2019 PORTARIA N. 068/2019 - Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona. 31/12/2019 VISUALIZAR DOWNLOAD
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