LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2018 PORTARIA N. 134/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 133/2018 - Dispõe Sobre Concessão de Férias a Servidor Publico Municipal, Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 132/2018 - Dispõe Sobre Alteração de Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FHIS. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N.130/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 129/2018 - Dispõe Sobre Nomeação de Coordenadora. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 128/2018 - Exonera a Servidora Pública Municipal. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 127/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 126/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretora de Departamento. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 125/2018 - Dispõe Sobre Nomeação de Gerente. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 124/2018 - Exonera a Servidora Pública Municipal, que Menciona. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 123/2018 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 122/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 121/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 120/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 119/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessor de Planejamento, Estudos e Projetos - ASPLAN. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 118/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 117/2018 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessor Jurídico Municipal. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 116/2018 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 115/2018 - Dispõe Sobre Instauração de Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 PORTARIA N. 114/2018 - Dispõe Sobre Instauração de Processo Administrativo Disciplinar e Nomeia Comissão. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
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