LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2018 LEI N.855/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 41.500,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N.854 /2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 80.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N.853 /2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 15.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 852/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 25.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 851/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 338.250,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 850/2018 - Dispõe Sobre a Concessão de Uniformes e a Regulamentação do uso da Mesma aos Servidores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 849/2018 - Dispõe Sobre a Criação da Verba de Natureza Indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar de Controle Externo e Interação Direita com a População do Município. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 845/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, Celebrado Entre o Ministério Público Estadual e o Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 844/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira N.002/2017, de 02 de Janeiro de 2017, Celebrado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu-CISAX. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 843/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cooperação Técnica e Financeiro N.02/2018, de 02 de Abril de 2018, Celebrado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 840/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a Filiar o Município de Canabrava do Norte – MT à Confederação Nacional de Municípios - CNM. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 839/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a Filiar o Município de Canabrava do Norte – MT à Associação dos Municípios do Araguaia - AMA. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 838/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a Filiar o Município de Canabrava do Norte – MT à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 836/2018 - Dispõe Sobre a de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 25.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 835/2018 - Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 834/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 175.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 833/2018 - Altera Parcialmente a Lei Municipal 758/2017 que Regulamenta o Sistema de Plantão e Sobre Aviso dos Servidores Públicos Municipais. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 830/2018 - Proíbe as Empresas de Concessão de Serviços Públicos de Agua, Luz, Façam o Corte do Fornecimento Residencial de seus Serviços por Falta de Pagamento de Conta em dias Específicos. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 828/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 200.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2018 LEI N. 827/2018 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, no Valor de R$ 6.000,00. 31/12/2018 VISUALIZAR DOWNLOAD
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