LEI N. 581/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Prestação de Serviço de limpeza de Ruas e Avenidas do Distrito de Primavera do Fontoura, Situado no Município de Canabrava do Norte-MT.
LEI N. 577/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote de Terras Urbano, para Construção de Escola Estadual no Distrito de Primavera do Fontoura, Situado no Município de Canabrava do Norte-MT.
LEI N. 576/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer a Regularização Fundiária do Distrito de Primavera do Fontoura, Situado Neste Município de Canabrava do Norte-MT.
LEI N. 575/2013 - Autoriza a Contratar Servidores por Tempo Determinado para o Quadro de Funcionários por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei.
LEI N. 574/2013 - Autoriza a Promover Processo Discriminatório Administrativo, Visando Fazer Identificação de Todos os Possuidores de Terrenos no Perímetro Urbano do Distrito de Primavera do Fontoura.
LEI N. 573/2013 - Dispõe Sobre a Destinação para as Áreas da Educação e Saúde das Receitas Municipais Decorrentes da Participação no Resultado ou da Compensação Financeira pela E
LEI N. 572/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 01 (um) Prédio, para o Funcionamento da Escola Canaã – Educação Infantil, Extensão no Distrito de Primavera do Fontoura, no Município de Canabra
LEI N. 570/2013 - Altera a Composição dos Membros do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaç&a
LEI N. 569/2013 - Autoriza a Doar uma Área de Lote Urbano, Pertencente ao Município de Canabrava do Norte-MT, para a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, 10º Comando Regional – Norte Araguaia, 23º Batalhão
LEI N. 567/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 02 (duas) Salas, para o Funcionamento da Secretaria de Agricultura do Município de Canabrava do Norte-MT.
LEI N. 566/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fixar o Valor da Multa Disposta nos incs. I, II e III do art. 169 do Código Ambiental do Município de Canabrava do Norte-MT.
