LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/1993 LEI N.029/1993 DÁ NOME A RUA 12 DA CIDADE,DENOMINANDO-A DE 19 DE DEZEMBRO. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.028/1993 DÁ NOME A RUA 6 DA CIDADE,DENOMINANDO-A DE RUA GAMELEIRA. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.027/1993 DÁ NOME A RUA 2 DA CIDADE,DENOMINANDO-A DE AVENIDA ANTÔNIO BOSAIPO. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.026/1993 DÁ NOME A RUA 1 DA CIDADE,DENOMINANDO-A AVENIDA WLISES GUIMARÊS. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.025/1993 DÁ NOME A RUA 13 DA CIDADE,DENOMINANDO-A DE RUA 21 DE ABRIL. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.024/1993 AUTORIZAÇAÕ AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO,ATRAVES DO PROGRAMA MUNICÍPIO/CADES-CARTEIRA. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.023/1993 CONSIDERA LEI DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CANABRAVA DO NORTE. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.022/1993 DÁ NOME A RUA 15 DA CIDADE DENOMINANDO-A DE RUA HERCULANO PEREIRA DA SILVA. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N. 021/ 1993 - Da Nome a Rua 14 Denominando-a de Rua Faustino Pereira da Silva. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.020/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á RECEBER DOAÇÃO ONEROSA,DE PORÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS,PERTENCENTES AO INCRA. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.019/1993 DÁ NOME A AVENIDA 1º,QUE PASSA A SE CHAMAR AVENIDA JOÃO SACERDOTE DE SOUZA. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.018/1993 DÁ NOME A RUA 7 DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE, QUE PASSA A SE CHAMAR RUA TAPIRAPÉ. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.017/1993 DÁ NOME A RUA 08 DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE,QUE PASSA A SE CHAMAR RUA ARAGUAIA. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.016/1993 DÁ NOME A RUA 09 DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE,QUE PASSA  A SE CHAMAR RUA DR. SEBASTIÃO JÚNIOR. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.015/1993 DÁ NOME A RUA 11,QUE PASSA A SE CHAMAR RUA CASSEMIRO DUARTE. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.014/1993 DÁ NOME A RUA 10 DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE,PASSA  A SE CHAMAR RUA TORQUARTO DE SOUZA NASCIMENTO. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.013/1993 DÁ NOME A RUA 5 DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE, QUE PASSA A SE CHAMAR AVENIDA NORBERTO CAMILO. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.012/1993 DÁ O NOME A RUA 3 DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE,QUE PASSA  A SE CHAMAR  AVENIDA MANOEL BATISTA. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N .011/1993 DÁ O NOME A  AVENIDA 2. DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE,QUE PASSA  A SE CHAMAR DE AVENIDA AUREA TAVARES DE AMORIM. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.010/ 1993 DÁ NOME A PRAÇA LARGO DA LIBERDADE,QUE PASSA  A SE CHAMAR PRAÇA FREDERICO SOUZA BRITO. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
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