/2000
LEI Nº151/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE/MT,PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
31/12/2000
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/1999
LEI Nº149/1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1999
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/1999
LEI Nº148/1999 DISPÕE QUE CONSIDERA A LEI DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA GLEBA DO RIO TAPIRAPÉ.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1999
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/1999
LEI Nº147/1999 DISPÕE QUE CONSIDERA LEI DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA TABAJARA.
31/12/1999
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/1999
LEI Nº146/1999 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SALÁRIO DA EDUCAÇÃO.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1999
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/1999
LEI Nº145/1999 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1999
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/1999
LEI Nº144/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPRIMIR PROJETOS/ATIVIDADES DA LEI Nº 133-98- LDO/1999 NÃO CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1999
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/1999
LEI Nº143/1999 QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS ANOS DE 1999 A 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1999
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/1999
LEI Nº141/1999 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 PARÁGRAFO IX,BASEADA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,PARÁGRAFO III.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1999
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/1999
LEI Nº140/1999 CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1999
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/1999
LEI Nº139/1999 DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1999
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/1999
LEI Nº138/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1999,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1999
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/1998
LEI Nº137/1998 QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS LOTES BALDIOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1998
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/1998
LEI Nº136/1998 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS RESIDÊNTES NA ZONA RURUAL DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE -MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1998
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/1998
LEI Nº135/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO/IMPLATAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1998
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/1998
LEI Nº134/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA FEIRA LIVRE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1998
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/1998
LEI Nº132/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1998
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/1998
LEI Nº131/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO/REBAIXAMENTO DE REDE ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1998
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/1998
LEI Nº130/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MULTI-USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1998
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/1998
LEI Nº129/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO RESUMO GERAL DA RECEITA,EXERCÍCIO DE 1998,CATEGORIA ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1998
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