LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2017 PORTARIA N. 064/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 063/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenador. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 062/2017 - Exonera Membro do Conselho Tutelar, que Integra o Concelho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 061/2017 - Concede Licença sem Vencimentos ao Servidor que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 060/2017 - Exonera a Pedido o Servidor Público Efetivo que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 059/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio das Licitações Realizadas no Exercício de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 058/2017 - Exonera a Pedido, o Servidor Público Municipal, Exercente do Cargo de Pregoeiro. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 057/2017 - Altera Parcialmente os Membros da Comissão de Tomada de Contas Especial, Instaurada Pela Portaria N. 049/2017, de 12 de Janeiro de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 055/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 054/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Diretor de Departamento. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 053/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 052/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 051/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 050/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 049/2017 - Dispõe Sobre a Instauração de Tomada de Contas Especial e Nomeação de Seus Membros. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 048/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 047/2017 - Dispõe Sobre a Instauração de Tomada de Contas Especial e Nomeação de Seus Membros. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 045/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Subprefeito da Regional. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 044/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretária de Gabinete. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 043/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretária de Junta de Serviço Militar. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
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