LEI Nº 264/2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS),DE ACORDO COM O ARTIGO 41,ITEM II,ART.42 E ART.43 1º INCISO III DA LEI N.4.320-64 E ART. 167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 263/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM LOTE,PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MINI-ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 262/2006 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO,POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 261/2006 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 258/2006 ALTERA NO PPA APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.245-2005,NA LDO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.243-2005,E NA LOA APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.233-2005,NO ANEXO DE PROGRAMAS E METAS A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL.
LEI Nº 256/2006 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANABRAVA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 255/2005 AUTORIZA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANABRAVA DO NORTE(MT),A FAZER DOAÇÕES NA FORMA EM QUE MENCIONA,DE ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO.NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LEI Nº 253/2005 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 252/2005 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT,NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 246/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM O ART.43 1º,ITEM III DA LEI 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
