LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2017 PORTARIA N. 086/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 085/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 083/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 082/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessor de Planejamento, Estudos e Projetos - ASPLAN. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 081/2017 - Nomeia Comissão do Processo Seletivo Simplificado - PSS. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 080/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Médico Perito Oficial. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 079/2017 - Designa Servidora Pública Municipal para Exercer a Função de Secretária Escolar. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 078/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 077/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerência de Operações Financeiras. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 076/2017 - Em Conformidade no Decreto Lei Nº 001/2007, Artigo, 5° Regulamenta a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC). 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 075/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 074/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 073/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 071/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretora de Departamento. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 070/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenador. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 069/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 068/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 067/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 066/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 065/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretor de Departamento. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
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