LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2017 DECRETO N. 555/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 553/2017 - Prorroga o Prazo Dado no Art. 2º, do Decreto N. 509/2017, de 02 de Janeiro de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 551/2017- Dispõe Sobre Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado do Município de Canabrava do Norte – MT, Edital nº 001/2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 548/2017- Suspende as aulas da Rede Municipal de Ensino por um Período de 10 (dez) dias em Virtude das Fortes e Ininterruptas Chuvas que Caem Sobre o Município de Canabrava do Norte. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 547/2017 - Nomeia a Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Canabrava do Norte. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 546/2017 - Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município de Canabrava do Norte por Tempestade Local/Chuvas Convectivas COBRADE 1.3.2.1.4. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 545/2017 - Prorroga o Concurso Público Referente ao Edital de Reabertura 01/2013, dos Cargos de Ensino Superior Realizado pelo Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 542/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 541/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 540/2017 - Revoga o Decreto N. 534/2017, de 09 de Fevereiro de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 539/2017 - Dispõe Sobre a Atualização de Valores da UFCN – Unidade Fiscal de Canabrava do Norte, de Acordo com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no Município de Canabrava do 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 538/2017 - Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município de Canabrava do Norte Afetadas por Inundação – 1.2.1.0.0 Conforme IN/MI 02/2012. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 535/2017 - Declara Luto Oficial em Canabrava do Norte pelo Falecimento da Senhora Iracema Gonçalves de Lima. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 534/2017 - Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Aprovados e Classificados em Concurso Público. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 527/2017 - Dispõe Sobre o Procedimento e a Aplicação de Sanções por Ilícitos Administrativos Cometidos por Fornecedores nas Licitações. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 526/2017 - Declara Luto Oficial em Canabrava do Norte pelo Falecimento da Senhora Mariliane Cristina Dias Testoni. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 524/2017 - Dispõe Sobre a Suspensão de Pagamentos de Gratificações a Servidores Municipais. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 517/2017 - Regulamenta o Sistema de Diárias para Servidores em Viagem a Serviço do Município em Conformidade com as Leis Municipais Nº 008/1993 e Nº 641/2015. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.002/2017 - Altera a Carga Horária dos Cargos que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1994 LEI N.052/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS  DA CIDADE E ABERTURA DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE. 31/12/1994 VISUALIZAR DOWNLOAD
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