LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2017 PORTARIA N. 022/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenador de Esporte e Lazer. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 021/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Membros da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para Locação pelo Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 019/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio - SEDEC. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 018/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessor de Planejamento, Estudos e Projetos - ASPLAN. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 017/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora de Recursos Humanos. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 016/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora de Arrecadação e Fiscalização. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 015/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Ouvidora Geral do Município. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 013/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Executivo de Relações Públicas. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 012/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal Sanitário. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 011/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal Sanitário. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 010/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio das Licitações Realizadas no Exercício de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 009/2017 - Dispõe da Criação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, para Examinar e Julgar, Proposta de Licitação Relativa ao Exercício de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 008/2017 - Revoga a Portaria Nº 015/2015 de 09/02/2015. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 007/2017 - Revoga a Portaria Nº 117/2014 de 01/12/2014 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 006/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 005/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 004/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Vistoriador da Agência Municipal de Trânsito. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 003/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Chefe da Agência Municipal de Trânsito. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 002/2017 ESPECIAL - Dispõe Sobre Cancelamento de Processo Administrativo Disciplinar com Base em Decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 DECRETO N. 554/2017 - Revoga o Decreto N. 522/2017, de 06 de Janeiro de 2017, que Dispõe Sobre Pagamentos de Despesas do Exercício de 2016 e Anteriores. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
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