LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/1994 LEI N.051/1994 DÁ O NOME DE AMARO FRANCISCO DA SILVA Á VIA PÚBLICA DE CANABRAVA DO NORTE. 31/12/1994 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1994 LEI N.050/1994 DÁ-SE O NOME DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO,AO CEMITÉRIO. 31/12/1994 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1994 LEI N.049/1994 NORMATIZA AREA UTILIZÁVEL PARA CONSTRUÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO. 31/12/1994 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1994 LEI N.048/1994 DÁ-SE O NOME DE AVENIDA PEDRO FERREIRA DA LUZ,A VIA PÚBLICA DE CANABRAVA DO NORTE. 31/12/1994 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1994 LEI N.047/1994 DÁ-SE O NOME DE PADRE JOÃO BOSCO BURNIER,AO LARGO DA IGREJA CÁTOLICA SÃO DOMINGOS DE GUSMÃO,EM NOSSA CIDADE. 31/12/1994 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1994 LEI N.046/1994 DÁ O NOME DE SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS,AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT. 31/12/1994 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI MUNICIPAL 045/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA  A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE.,PARA O EXERCÍCIO DE 1994 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.043/1993 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.042/1993 CRIA UMA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL,E AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXPLORA-LA COMERCIALMENTE. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.039/1993 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 002-1993 E SOBRE A NOVA  ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA  MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE-MT. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.041/1993 REVOGA A LEI MUNICIPAL 037-1993 E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 003-1993. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.040/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.030/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.038/1993 DISPÕE SOBRE O POLITICA MUNICIPAL, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.037/1993 ALTERA O ANEXO I,CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,DA LEI MUNICIPAL Nº 003-1993. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.036/1993 ALTERA O ARTIGO 9º E SEU PARÁGRAFO SEGUNDO,DA LEI MUNICIPAL Nº 003-1993. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI MUNICIPAL 035/ 1993 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.033/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR,TEMPORIAMENTE,PROFESSORES ALÉM DO NÚMERO PREVISTO NA LEI 03-1993. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.032/1993 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
/1993 LEI N.031/1993 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS EXCETO ÓLEO DIESEL. 31/12/1993 VISUALIZAR DOWNLOAD
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