LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2017 PORTARIA N. 171/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 165/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Membros do Conselho Municipal de Saúde. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 149/2017 - Dispõe Sobre Exoneração de Coordenadora. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 137/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 136/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação da Coordenadora de Proteção Social Básica, do Município de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 134/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Membros da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para Aquisição e Venda Pelo Município de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 133/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Educação - FUNDEB. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 132/2017 - Dispõe Sobre Exoneração de Chefe de Seção. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 131/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Membros do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação - FETHAB. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 130/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio, - SEDEC, do Município. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 129/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 127/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Coordenadora do Programa Municipal Prefeitura Itinerante. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 126/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 115/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Secretário Executivo do Prefeito. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 113/2017 - Exonera a Servidora Público Municipal, Que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 112/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Coordenador de Pontes e Boeiros. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 111/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 110/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 109/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 107/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
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