LEI Nº 241/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 3º DA LEI N.4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 240/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONTA-CORRENTE DE DEPOSITOS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO LESTE MT LTDA-SICREDI LESTE,COM ELA FIRMAR CONVÊNIOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 239/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE 30.000,00(TRINTA MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 1º INCISO III DA LEI N.4.320-64 E ART. 167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 237/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPIAL A LOCAR UMA CASA,PARA O FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL,EM PORTO ALEGRE DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº 236/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM O ART.43,1º,ITEM III DA LEI 4.320-64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 232/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE INCORPORAÇÃO/DOAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA,JUNTO A REDE/CEMAT,CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 230/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE 60.000,00(SESSENTA MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART.43 1º ITEM III DA LEI N.4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 229/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE URBANO Á ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO P.A. CANABRAVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 228/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART. 43 1º.ITEM III DA LEI N.4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 227/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ACORDO COM O ART.41,ITEM II,ART.42 E ART. 43 1º.ITEM III DA LEI N.4.320-64 E ART.167 V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 226/2005 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 225/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE 7.000,00(SETE MIL REAIS),DE ACORDO COM O ART.41,INCISO II,ART.42 E ART.43 1º INCISO III DA LEI 4.320-64 E ART.167 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº224/2005 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL,ARTIGO 37 INCISO IX,BASEADO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ARTIGO 104,INCISO III,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°223/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA,A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS,A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
