LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2017 PORTARIA N. 234/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 233/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FHIS. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 232/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 231/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 230/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação do Subprefeito da Regional do Distrito de Primavera do Fontoura. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 229/2017 - Dispõe Sobre Designação de Coordenador e seu Suplemento, que Ficarão Responsáveis Pelo Cumprimento do Disposto no Art. 15º, do Decreto Nº 510/2017, de 02 de Janeiro de 2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 228/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 227/2017 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidora Pública Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 226/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 225/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 224/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 223/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 222/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 221/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 220/2017 - Exonera o Servidor Público Municipal, Que Menciona. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 219/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Diretor de Departamento. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 218/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessora de Planejamentos, Estudos e Projetos - ASPLAN. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 217/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 216/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 215/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Seção. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
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