LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2016 PORTARIA N. 014/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 013/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 012/2016 - Nomeia a Nova Composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 011/2016 - Licença Sem Remuneração pelo Período de 01 (Um) Ano para Tratar de Assuntos Particulares a Servidora Pública Municipal. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 010/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 009/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Chefe de Departamento de Saúde Coletiva, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 008/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros para Compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente-CMDCA. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 007/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação de Fiscal Sanitário, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 006/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessora de Ação Social, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 005/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretor de Chefe Substituto da Agencia Municipal de Transito, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 004/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação de Gerente de Departamento de Compras, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 003/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 002/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio das Licitações Realizadas no Exercício de 2016. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 001/2016 - Cria “Comissão Permanente de Licitação-CPL” da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT, para Examinar e Julgar, Proposta de Licitação Relativa ao Exercício 2016. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 684/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar um Lote de Terras Urbano, para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canabrava do Norte - MT, no Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 683/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar um Lote de Terras Urbano, para a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural – EMPAER - MT, no Município de Canabrava do Norte-MT 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 682/2016 - Dispõe Sobre Alteração a Lei Municipal nº 672/2016, de 30 de Maio de 2016. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 681/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canabrava do Norte – MT, para o Exercício de 2017. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 680/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte Referente ao Exercício de 2016. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 679/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à Permuta de Lote Urbano de Propriedade do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
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