LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2016 PORTARIA N. 079/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Chefe de Departamento de Esportes, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 078/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Assessor de Imprensa, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 077/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Chefe de Departamento de Estradas, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 076/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Gerente de Departamento de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 075/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Procuradora Geral, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 074/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Secretária de Agricultura, Industria e Comércio, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 073/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Secretária de Saúde, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 072/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Secretária de Finanças, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 071/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Gerente de Departamento de Contratos e Compras , deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 070/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Secretário da Junta de Serviço Militar, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 069/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Responsável Pela Central de Atendimento ao Eleitoral (CAE), deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 068/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Secretário de Obras e Infra-Estrutura, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 067/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Assessor Administrativo Integrado Junto a Secretaria de Administração, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 066/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Secretaria de Assistência Social, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 065/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença sem Remuneração a Servidor Público Municipal. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 064/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 063/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Chefe de Departamento de Saúde Coletiva, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 062/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Sem Remuneração a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 061/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Gerente de Departamento de Recursos Humanos, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 060/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
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