LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2017 LEI N. 728/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Firmar Convênio Entre o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Canabrava do Norte-MT e a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 727/2017 - Acrescenta Ações à Lei Municipal N. 671/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 726/2017 - Acrescenta Ações ao Plano Plurianual – Lei Municipal N. 582/2013 da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 725/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Aquisição de um Lote Urbano Localizado no Município de Canabrava do Norte. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 724/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 723/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 722/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 01 (UM) Imóvel, para Funcionamento do Centro de Reabilitação do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 721/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal Bom Cidadão. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 720/2017 - Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 719/2017 - Institui o Programa Municipal de Distribuição de Cestas Básicas de Gêneros Alimentícios Denominado Programa Panela Cheia. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 718/2017 - Acrescenta Ações à Lei Municipal N. 671/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 717/2017 - Acrescenta Ações ao Plano Plurianual-Lei Municipal N.582/2013 da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 716/2017 - Altera Parcialmente o CAPUT do Artigo 2º, da Lei Municipal N. 695/2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 715/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento do Arquivo Geral da Prefeitura, Coordenadoria de Licitações, Coordenadoria do Compras e Coordenadoria de Patrimônio... 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 714/2017 - Institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos no Município de Canabrava do Norte. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 713/2017 - Altera Parcialmente a Lei N. 698/2017. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 712/2017 - Fixa o Valor para Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, Decorrentes de Decisões Judiciais, nos Termos do Art. 100, Parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 711/2017 - Dispõe Sobre o Pagamento do Décimo Terceiro Salário dos Servidores Públicos Municipais de Cargos Efetivos do Município de Canabrava do Norte no Mês de seu Aniversário. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 710/2017 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Municipal. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 LEI N. 709/2017 - Altera a Nomenclatura da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Desenvolvimento Social, que Passa a se Chamar Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
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