LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2014 LEI N. 600/2014 - Dispõe Sobre Autorização para Reempenho de Despesas Referentes a Obra de Construção da Rede de Água Conforme Convênio Nº 178/2008. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 599/2014 - Autoriza Poder Executivo Municipal a Adequar o Orçamento de 2014 por Meio de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Valor de R$1.346.000,00. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 598/2014 - Autorizado a Prorrogar os Contratos de Servidores por Tempo Determinado, para Preenchimento do Quadro de Funcionários, por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 597/2014 - Autoriza o Poder Executivo a Fazer Alterações Parciais no art. 3º da Lei Municipal nº. 559/2013. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 596/2014 - Altera o Art. 5º da Lei Municipal Nº 589/2014, de Acordo com os Art. 41 Inciso I, 42 e 43 Parágrafo 1º da Lei Nº 4.320/64 E Art. 167 Inciso V da CF. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 595/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 01 (um) Imóvel, para Funcionamento do Centro de Reabilitação do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 594/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Aquisição de um Lote Urbano localizado no Município de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 593/2014 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Abrir um Crédito Adicional Especial por Anulação, no Valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 592/2014 - Fica Incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Canabrava do Norte - MT, Aprovada pela Lei Municipal n. 558/2013. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 591/2014 - Acrescenta Ações ao Plano Plurianual Lei Municipal N. 582/2013 da Prefeitura de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 590/2014 - Regulamenta o Direito Constitucional de Acesso à Informação, a fim de Garantir sua Efetividade, Consoante Previsto no Inciso XXXIII do Artigo 5º, no Inciso II, do § 3º do Artigo 37 e no § 2º, 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 589/2014 - Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte, Referente ao Exercício Financeiro de 2014 no Montante de 5% (cinco por cento). 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 588/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Subvenção com o Núcleo da Polícia Militar e da Polícia Civil do Município de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2014 LEI N. 587/2014 - Autorizado a Prorrogar os Contratos de Servidores por Tempo Determinado, para Preenchimento do Quadro de Funcionários, por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei. 31/12/2014 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 647/2015 - Fica a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte Autorizada, pela Presente Lei, a Efetivar Reempenho de Despesas Referente à Obra de Construção da Rede de Água e Esgoto. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 646/2015 - Fica a Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte Autorizada, pela Presente Lei, a Efetivar Reempenho de Despesas Referente à Obra de Construção do Pólo da Academia de Saúde. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 644/2015 - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Contratar Servidores por Tempo Determinado para Atender a Secretaria Municipal de Educação por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I desta Lei. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 643/2015 - Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a Prorrogar os Contratos de Servidores por Tempo Determinado, para Preenchimento do Quadro de Funcionários, por Excepcional Interesse Público, Conforme Anexo I Desta Lei. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 LEI N. 642/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar 01 (um) Prédio, para o Funcionamento da Escola Canaã – Educação Infantil, Extensão no Distrito de Primavera do Fontoura. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2015 DECRETO N. 404/2015 - Dispõe Sobre a Homologado do Resultado do Processo Seletivo Simplificado N.º 001/2014 da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2015 VISUALIZAR DOWNLOAD
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