LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2016 PORTARIA N. 035/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Auxiliar de Serviços Gerais, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 034/2016 - Nomeia a Nova Composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Canabrava do Norte-MT que Menciona. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 033/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação de Chefe de Departamento de Saúde Coletiva, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 032/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 031/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 030/2016 - Dispõe Sobre Gratificação a Servidor Ocupante de Cargo e Função “AD-NUTTUM” Efetivo, Que Menciona. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 029/2016 - Nomeia Comissão Técnica Especial para Acompanhamento dos Processos Licitatórios a Serem Realizados no Exercício de 2016. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 028/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Técnico em Informática, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 027/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Gerente de Departamento de Controle do Patrimônio Público, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 025/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Remunerada a Servidor Público Municipal para Concorrer a Cargo Eletivo. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 024/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Remunerada a Servidor Público Municipal para Concorrer a Cargo Eletivo. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 023/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Remunerada a Servidor Público Municipal para Concorrer a Cargo Eletivo. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 022/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Remunerada a Servidor Público Municipal para Concorrer a Cargo Eletivo. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 021/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretor de Chefe Substituto da Agencia Municipal de Transito, deste Município, no Período de 01/07/2016 a 31/07/2016. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 020/2016 - Exonera Servidor Público Municipal da Função de Auxiliar Administrativo Educacional I. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 019/2016 - Dispõe Sobre a Nomeação de Assessor Administrativo Integrado Junto a Secretaria de Administração, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 018/2016 - Exonera Servidora Pública Municipal da Função de Secretário de Administração, deste Município. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 017/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 016/2016 - Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio a Servidor Público Municipal Ocupante de Cargo Efetivo. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 PORTARIA N. 015/2016 - Designa Servidor para Fiscalizar a Execução dos Contratos Firmados na Secretaria Municipal de Saúde. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
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