LEIS

Lista de leis municipais agrupado por exercício.
LEIS MUNICIPAIS
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NÚMERO/ANO EMENTA PUBLICAÇÃO OPÇÕES
/2016 LEI N. 678/2016 - Dispõe Sobre a Transmissão de Mandato Eletivo no Âmbito do Município de Canabrava do Norte - MT, Dispõe Sobre a Formação da Respectiva Comissão, Define o seu Funcionamento. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 677/2016 - Revoga a Lei Municipal Nº 606/2014 do dia 19 de Maio de 2014. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 676/2016 - Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Canabrava do Norte-MT, para o Quadriênio de 2017 a 2020. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 675/2016 - Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Canabrava do Norte-MT, para o Quadriênio de 2017 a 2020. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 674/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Canabrava do Norte Referente ao Exercício de 2016, no Montante de 20% do Total das Dotações Consignadas. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 673 /2016 - Concede Revisão Geral Anual nos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, da Câmara Municipal de Canabrava do Norte MT, nos Termos do Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 670/2016 - Que da Nome de: Walter Barbosa Ferolla, Creche Municipal de Canabrava do Norte - MT. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 669/2016 - Autoriza o Poder Executivo a Fazer Contratação de Profissionais da Educação Básica, por Tempo Determinado. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 668/2016 - Autoriza o Poder Executivo a Fazer Contratação por Tempo Determinado. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 667/2016 - Autoriza o Poder Executivo a Fazer Contratação por Tempo Determinado. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 666/2016 - Estabelece a Política de Revisão Geral Anual da Remuneração e do Subsídio para os Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 665/2016 - Integra ao Sistema de Controle Interno do Município de Canabrava do Norte MT. o Poder Legislativo Municipal. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 664/2016 - Institui o Plano de Cargo, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Canabrava do Norte – MT. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 663/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento da Biblioteca Municipal de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 662/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar um Imóvel, para o Funcionamento do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 661/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 01 (um) Imóvel, para Funcionamento do Centro de Reabilitação do Município de Canabrava do Norte-MT. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2016 LEI N. 660/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar 01 (um) Imóvel, para Atender o Programa Mais Medico no Município de Canabrava do Norte MT. 31/12/2016 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 283/2017 - Dispõe Sobre Nomeação de Fiscal de Contrato. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 282/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de ASPLAN. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
/2017 PORTARIA N. 281/2017 - Dispõe Sobre a Nomeação de Diretor de Departamento. 31/12/2017 VISUALIZAR DOWNLOAD
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